MPT pede indenização de R$1,3 milhão de fazenda com 19 escravos

Após 19 trabalhadores terem sido encontrados em condições análogas à de escravos na fazenda Vitória (leia mais), em Ribeirão do Largo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta sexta-feira (1) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,3 milhão e expropriação do local. De acordo com o MPT, a indenização é para cada uma das vítimas por danos morais individuais e também para a sociedade, por danos morais coletivos. A ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$20 mil por danos morais individuais. Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos. Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante. Na segunda, o MPT resgatou os trabalhadores e fez o atendimento para cadastrar as vítimas e garantir benefícios como o seguro desemprego por três meses, o fornecimento de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social do Município e o posterior monitoramento da situação socioeconômica dos trabalhadores pelo Governo do Estado. Eles foram levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$45 mil.