Em pronunciamento à
nação nesta quarta-feira, 1°, o presidente da República, Jair Bolsonaro,
destacou a medida provisória editada na terça, 30, que trata da Declaração dos
Direitos de Liberdade Econômica.
A norma estabelece
regras gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no País, de forma
desburocratizada. No pronunciamento, com duração de 2 minutos e 10 segundos, o
presidente disse que a MP está concretizada em direitos considerados essenciais
ao crescimento do país, como desenvolver atividade econômica de baixo risco
para o sustento próprio da sua família, produzir, empregar e gerar renda.
Ainda na lista de
direitos garantidos pela MP, Jair Bolsonaro listou a liberdade do dono da
atividade econômica definir o preço de produtos de serviços, sem interferência
de qualquer autoridade. O texto garante ainda tratamento igualitário de órgãos
e de entidades da administração pública. Ainda durante o pronunciamento, o
presidente ressaltou que a medida restringe o papel do Estado no controle e na
fiscalização da atividade econômica.
“Esse é o compromisso
do meu governo com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar,
por mérito próprio, e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada
cidadão”, destacou o presidente.
O presidente da
República disse ainda que ainda há muito a fazer. “O caminho é longo. Eu sei
que unidos ultrapassaremos essas dificuldades iniciais que são naturais nas
transições de governo, especialmente se as concepções políticas forem
antagônicas. O Brasil elegeu a esperança. Razão pela qual estarei sempre atento
para não decepcioná-los. É o meu compromisso com você, nesse Dia do Trabalho”,
afirmou.
Sobre a MP
Em nota, a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que as medidas estão "na
direção correta de simplificar a atividade empresarial".
"Esperamos que
este seja o anúncio de um primeiro conjunto de medidas nesta direção. O
ambiente de negócios no Brasil é sabidamente hostil à atividade empreendedora e
são muito bem vindas todas as ações voltadas para a simplificação", afirma
o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira.
AGENCIA BRASIL
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