Começa nesta
quarta-feira, 22, com um tuitaço, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, tem como lema “Criança não deve
trabalhar, infância é para sonhar”. A iniciativa é organizada pelo Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como
realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Por meio do hashtag
#infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã,
sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do
trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o
direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são
próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.
“Todos os anos a
gente segue uma campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em
cada campanha a gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano,
buscamos, com este lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente
ao lazer”, disse à Agência Brasil Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI.
“Dessa forma,
pretendemos mostrar que esse tipo de exploração é uma violação aos direitos
fundamentais que impede a vivência plena da infância”, acrescentou. Segundo ela,
a campanha a ser lançada amanhã culminará em uma grande mobilização dia 12 de
junho, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A Constituição
Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em
condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só
é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial,
desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível
com a vida escolar.
Dados
De acordo com o Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de
crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil em atividades
como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo
nas ruas.
Segundo dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos a 2016, as regiões
que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o
Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%). São Paulo é o estado que, em termos
absolutos, mais faz uso de trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de
Minas Gerais (298 mil) e Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de
exploração o Pará (193 mil), Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande
do Sul (151 mil).
Tendo por base dados
do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da
Saúde, o fórum aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777
acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo
período, houve 261 mortes de meninas e meninos durante o trabalho.
A erradicação de
todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU -, acordo
que tem o Brasil como signatário.
Como denunciar
Há vários canais por
meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil.
Um deles é o Conselho Tutelar.
“Também é possível
fazer denúncias por meio do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem
como pelo Ministério Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do
Trabalho e por unidades de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e
os Creas (Centros de Referência)”, sugere Isa Oliveira.
Pedro Peduzzi l Agência Brasil
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