A Prefeitura decidiu, nesta sexta-feira (14), autuar as concessionárias de ônibus CSN, OT Trans e Plataforma por descumprirem o contrato de concessão do transporte coletivo em Salvador. O documento prevê que o serviço, devido ao caráter essencial, seja oferecido sem interrupção à população. Os ônibus não circularam na cidade com a paralisação dos rodoviários.
A multa pelo descumprimento do contrato é de R$1.120.000,00, dividido entre as três empresas. As cláusulas 7.4 e 7.5 do documento dizem sobre os riscos assumidos pelas concessionárias em relação aos serviços prestados. “Os serviços devem estar continuamente disponíveis aos usuários, não podendo ser usado como justificativa, greve de trabalhadores, comoções sociais ou protestos públicos que inviabilizem a prestação dos serviços ou reflitam no aumento de custo”.
Conforme a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) o plano de ação montado para suprir a demanda de transporte foi realizado para minimizar os efeitos da paralisação de ônibus. De acordo com o titular da Semob, Fábio Mota, até o início da tarde de hoje, já haviam sido transportadas 300 mil pessoas, sendo 100 mil delas por transporte escolar e vans turísticas.
VN
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