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A relatora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), defendeu a medida, destacando os graves impactos ambientais e sociais dessa prática. “É necessário estabelecer orientações como forma de demonstrar à sociedade a intolerância com ações que prejudicam o meio ambiente e a coletividade”, afirmou.
O texto do projeto determina que as deliberações sejam fornecidas ao volume e ao potencial poluidor do material descartado. Os responsáveis estarão sujeitos a responsabilidades civis e administrativas por danos ambientais causados.
O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), reforçou a necessidade de medidas mais rigorosas e integradas para combater o descarte irregular de lixo. “Essa prática, além de ambientalmente prejudicial, é socialmente condenável. O objetivo é unificar as diretrizes no âmbito nacional, fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e promovendo maior eficiência na gestão dos resíduos”, explicou.
Atualmente, os municípios e o Distrito Federal têm autonomia para uso comercial ou descarte de resíduos. Contudo, a proposta busca padronizar essas ações em um sistema integrado, ampliando a eficácia das políticas públicas.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Se aprovado em ambas as Casas, seguirá para sanção presidencial.
A iniciativa reforça a necessidade de ações coordenadas para mitigar os impactos ambientais do descarte irregular de resíduos, estabelecendo um marco legal mais robusto para proteção ambiental e responsabilidade social.
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