A primeira medida
econômica do novo presidente Jair Bolsonaro foi determinar o valor do salário
mínimo. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União
estabelece que o valor passa a ser de R$ 998,00 a partir desta terça-feira,
primeiro dia do ano. A informação havia sido antecipada mais cedo pelo subchefe
de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Em dezembro, o
Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o
valor do salário mínimo ficaria abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento
deste ano. Isso porque o reajuste segue fórmula que considera a inflação que,
nos últimos meses, veio abaixo do esperado. O salário mínimo hoje é de R$ 954.
Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o
crescimento do PIB de dois anos anteriores - foi de 1% em 2017.
No orçamento, o
governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12
meses até novembro está em 3,56%. Além disso, será adicionado um valor residual
de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na
definição do mínimo deste ano.
O aumento menor do
que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de
elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União. Dois terços
dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e
idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto
do mínimo por pessoa.
A TARDE
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