O Poder Legislativo de São Felipe aprovou o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer. Na gestão anterior, a secretaria irá criada fazia parte da Secretaria de Administração.
No momento da votação houve muitos debates referente ao projeto entre os vereadores, votado em duas sessões o projeto foi aprovado por 05 x 03 votos, em Sessão Extraordinária realizada na última quarta-feira (13/07).
Atualmente, o Esporte está ligado dentro da Secretaria de Administração, tendo como Diretor Ex-prefeito Álvaro Neiva, o qual quando esteve como secretário de Administração desligou a Secretaria de Esporte da pasta da Educação e trouxe para Administração.
Diante da aprovação, a pasta terá seu fundo e buscará recursos destinados à área esportista do nosso município. Uns dos grandes anseios dos nossos jovens que buscam incansavelmente apoio do poder executivo para a realização do esporte local.
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento.
Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara Municipal.
ASCOM
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