Agora o cidadão Sanfelipense pode regularizar seus débitos, ficar em dias com o município e contribuir com o desenvolvimento da cidade! A Prefeitura de São Felipe acaba de instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado a promover a regularização dos créditos tributários do município. O cidadão já pode aderir ao Refis e ficar em dias com o município, sendo beneficiado com até 100% de desconto das multas e juros em parcela única.
Para fazer jus aos benefícios concedidos, o contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Tributos, localizado na Rua Coronel Ceciliano, s/n, Centro, ao lado da Prefeitura Municipal, das 08h às 16h e retirar o documento de Arrecadação Municipal - DAM, da dívida a ser quitada, concordado com todos os termos da lei municipal nº 834/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Venha contribuir com o desenvolvimento da cidade!
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