(Foto: Reprodução)
O governo Jair
Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que
revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios
pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para viabilizar a
operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e
analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias
e pensões.
A medida provisória
será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para
aperfeiçoamento e modernização da legislação.
A expectativa é que
as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já
descontados os pagamentos dos bônus. O valor corresponde a 4,2% do déficit
previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor
ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.
Quem acompanha o
trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie
de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções
legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma
da Previdência. Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por
morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.
No caso de concessão
de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças
propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência
econômica, a chamada prova documental contemporânea –um documento que comprove
a união na ocasião da morte.
O governo entende que
a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com
apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.
Na aposentadoria
rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do
segurado. Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma
Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do
beneficiário.
Para o governo
Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um
resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.
O auxílio-reclusão,
benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de
carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses. O
benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda
com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir
do último salário do trabalhador preso. O governo estima que essa regra consiga
reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que
estão desempregadas na véspera da prisão.
Esse modelo de
conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é
parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos
auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.
Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame
extra realizado nos postos do INSS. Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2
milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por
incapacidade. Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram
avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com
esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões.
Segundo pessoas que
participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais
um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação
dos médicos será ampliada. Eles trabalharão também em ações judiciais e em
casos de revisão de BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As perícias do
pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois
anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez
há mais de seis meses.
O governo estima
gastar R$ 56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas
previdenciários. Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de uma
bonificação para acelerar a análise de pedidos de benefícios e revisões e
reduzir os gastos com a correção monetária da fila de espera, mas o dinheiro
não foi liberado.
Sempre que o INSS
leva mais de 45 dias para responder a um pedido, o benefício, quando concedido,
é pago com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O
governo calcula uma despesa superior a R$ 600 milhões ao ano com essa correção,
além de aumento nas disputas judiciais. Levantamento realizado pelo TCU
(Tribunal de Contas da União) estima que mais de R$ 92 bilhões são pagos todos
os anos após decisão judicial.
A expectativa da
gestão Bolsonaro é que o incentivo à conclusão de processos com suspeita de
irregularidades resulte em uma economia mensal de R$ 188 milhões, que poderia
ser ampliada pela perspectiva de cobrar a devolução do que foi pago
irregularmente.
Para essa apuração, a
medida provisória define que serão considerados suspeitos os benefícios com
indícios de acumulação indevida (quando um segurado mantém dois benefícios que
não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do beneficiário e BPC
fora dos parâmetros previstos em lei. Os critérios são baseados em apontamentos
do TCU em fiscalizações e auditorias.
Segundo o INSS, 955,2
mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de
irregularidades. A média anual de análise de processos nas APS (Agências da
Previdência Social) ficou, entre 2010 e 2017, em 178.335 casos.
Para que o conjunto
de novas regras possa ser adotado, e o pente-fino, posto em prática, a MP vai
alterar boa parte do arcabouço legal previdenciário dos últimos 30 anos.
Serão revisados
trechos de seis leis que foram promulgadas entre 1991 e 2017.
Fernanda Brigatti e
Paulo Muzzolon
Folhapress
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