Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro autorizou a prorrogação de incentivos concedidos às empresas que
executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A sanção
foi publicada na edição de hoje (4) no Diário Oficial da União.
Na mesma mensagem,
Bolsonaro restringiu um trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que
estenderia também o benefício a projetos de instalação, ampliação, modernização
ou diversificação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste (Sudeco).
A justificativa do
veto é que a desoneração tributária possui restrições estipuladas em leis que
estabelecem uma redução progressiva da renúncia. “De modo que a renúncia total
da receita não ultrapasse, em dez anos, 2% do produto interno bruto.”
Outra motivação para
o veto parcial foi a perda de receita da extensão de benefícios à Sudeco e o
fato de não haver uma previsão de receita para equilibrar as contas diante das
perdas. “O projeto não está acompanhado de um aumento de receita compensatória
e estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro como determinam a
legislação vigente”, disse o presidente, em mensagem ao Legislativo.
TRIBUNA DA BAHIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário