Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no
governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres
com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da
promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a
categoria profissional e a expectativa de vida.
Segundo Bolsonaro, o
futuro presidente avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema
previdenciário. “Quando você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode
errar, e nós não queremos errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após
ter tomado posse.
O presidente indicou
que as medidas visam principalmente a previdência dos servidores públicos. “O
que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública, que terá maior
atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou o
presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição previdenciária
dos servidores, hoje em 11%.
Aprovação
Bolsonaro disse que a
reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as
categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos,
argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”,
como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do
ex-presidente Michel Temer.
A diferenciação visa,
conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar
“injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou
a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos
Deputados, com alguns ajustes.
“O que queremos é
aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel
Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que
está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.
Bolsonaro argumentou
que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos
entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de
contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento
não vai faltar ao Brasil”, disse.
Justiça do Trabalho
Segundo o presidente,
o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a
Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser
Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem
de pagar”, argumentou.
Bolsonaro disse que,
antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em
tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o
mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.
O presidente voltou a
criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra
no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos
na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um
país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm
quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”,
afirmou.
AGENCIA BRASIL
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