Bolsa Família e Salário mínimo para 2019 com as propostas do presidente Bolsonaro.

As políticas sociais de transferência de renda e a fórmula de cálculo de reajuste do salário mínimo aguardam as temidas propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O Jornal Extra reuniu as principais propostas do presidente eleito para o salário mínimo e o Bolsa Família. Alguns pontos constam dos programas de governo, que são enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início da campanha, enquanto outros fazem parte de afirmações em discursos, entrevistas ou programas eleitorais de televisão dos candidatos.

Salário Minimo

O salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, hoje está sendo corrigido pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Com a aprovação do Orçamento da União para 2019 pelo Congresso Nacional, já está garantido que o salário mínimo vai ultrapassar a marca de mil reais pela primeira vez desde o lançamento do Plano Real, em 1995. Em 1º de janeiro de 2019 o valor passará de R$ 954 para R$ 1.006. Confirmado pelo Presidente Michel Temer, será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima da marca de R$ 1 mil. O futuro presidente da República Jair Bolsonaro terá até o dia 15 de abril de 2019 para definir como seu governo enfrentará a questão do salário mínimo. Essa é a data limite para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O texto terá de trazer a previsão do salário mínimo para 2020.

Bolsa Família

Sobre o Bolsa Família, Bolsonaro propôs em discursos o pagamento de 13º a beneficiários do programa, e diz que o dinheiro virá do combate a fraudes, que, segundo o presidenciável, somam de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, embora o último relatório da Controladoria Geral da União (CGU) fale em pagamentos indevidos e prejuízo potencial de R$ 1,3 bilhão em 2 anos, com 346 mil famílias.

Bolsonaro quer intensificar a fiscalização contra irregularidades no pagamento do programa e afirma que a retirada do benefício a quem não obedece aos critérios do programa irá possibilitar o pagamento do abono aos beneficiários restantes. Atualmente, o Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, atende a 14 milhões de famílias em situação de pobreza. Para receber, é preciso cumprir algumas regras, como manter as crianças na escola e vacinadas. O benefício básico é de R$ 89 por mês. Há outros três tipos, que variam de acordo com o número de crianças, adolescentes e gestantes existentes na família.

A proposta de pagar 13º para beneficiários do Bolsa Família, porém, não consta no programa de governo apresentada por Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que o plano propõe é “modernização e aprimoramento” do programa social e do abono salarial “com vantagens para os beneficiários”, e instituição de uma “renda mínima” para todas as famílias com valor igual ou superior ao do Bolsa Família. 


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