Os moradores de
Salvador que possuem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e
TRSD (taxa de lixo), geradas até 2017, podem renegociar seus débitos durante
todo o mês de fevereiro. Os descontos nas multas e juros podem chegar a 100%.
As ofertas fazem
parte do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que ainda dará descontos
de até 75% nos honorários advocatícios para pagamentos à vista. O desconto
total dos juros serão apenas para os devedores que fizerem o parcelamento em
até 60 meses, com redução de 50% nas multas e honorários.
No mês de janeiro,
foram regularizados mais de R$ 47,7 milhões em débitos, que representam para os
cofres públicos municipais, por conta dos descontos, uma receita de quase R$ 29
milhões.
A Secretaria
Municipal da Fazenda (Sefaz) estima que cerca de 240 mil contribuintes podem
ser beneficiados com o programa. Deste total, 24 mil são proprietários de
terrenos. Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU, sendo 245 mil
isentos.
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