Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição
O presidente eleito
Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de
morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo. “Além de tratar-se de
cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, afirmou em
sua conta do Twitter. A declaração veio após a publicação de uma entrevista que
seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao
jornal O Globo.
Na entrevista, o
deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena
de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. “Se o povo aprovar,
já vira lei”, disse. Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que
inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros:
Marco Archer e Rodrigo Gularte. “É uma política que dá certo por lá [na
Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida
como uma droga mais leve”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.
A pena poderia se
estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele. “Sei que é uma cláusula pétrea da
Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o
desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes
hediondos?”, continuou.
Em janeiro deste ano,
pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil
cresceu em nove anos. Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram
favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista –em 2008, quando foi
feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%. De acordo com o
instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada,
em 1991.
A pena de morte não é
aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da
Constituição em período de guerra declarada. A última execução de um homem
livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de
Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito
Federal.
Folhapress /NV
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