O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a
soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a
segunda instância da Justiça.
A decisão liminar
(provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge,
inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos
pendentes nos tribunais superiores.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a
harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo
Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la
ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que
tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos
casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma
processual”, diz o ministro na decisão.
G1 BAHIA
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