A prefeita Renata Suely decretou, na terça-feira (14/10), situação de calamidade financeira no município de Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano. A medida foi publicada no Decreto Municipal nº 166/2025, após o bloqueio quase total dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Conforme apuração do Informe Baiano, a Receita Federal teria debitado valores expressivos diretamente das contas do município, comprometendo praticamente toda a receita própria. O bloqueio inesperado afetou o fluxo de caixa da prefeitura, colocando em risco a manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Há meses integrantes da Oposição alertam para a “tragédia anunciada” e disseram “a cidade está quebrada”. “A prefeitura perdeu o controle básico das finanças do município” e até “os salários dos servidores devem atrasar”, conforme o advogado Guilherme Tedgue e a vereadora Jacqueline de Bea.
A prefeita destacou que, mesmo com medidas de contenção de gastos, revisão de contratos e aumento da arrecadação própria, o impacto do sequestro de verbas gerou um desequilíbrio orçamentário súbito, configurando o cenário de calamidade financeira.
O decreto autoriza a suspensão temporária de contratos e serviços não essenciais, a revisão de contratos administrativos, e a negociação com a União e a Receita Federal para tentar desbloquear as cotas retidas do FPM.
Durante o período de calamidade, que segue até 31 de dezembro de 2025, a prefeitura poderá adotar medidas excepcionais de contenção de despesas e racionalização de serviços públicos. Eventos cívicos e culturais também poderão ser suspensos.
Informe Baiano
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