Na tarde desta quarta-feira 28/09, recebemos denúncias de maus-tratos a uma égua , que estaria sem cuidados, exposto a chuvas e ao Sol, numa área de pastagem, na localidade da Cascalheira próximo à Vila Caraípe, zona rural de São Felipe.
De acordo com informações, populares encontraram o animal, com fratura exposta na pata trazeira. Vizinhos não souberam informar quem era o dono animal.
PUNIÇÃO
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar animais. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
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