O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que torna obrigatória a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em situações de alto risco. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto, relatado pela senadora Leila Barros, foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção da Presidência da República. A medida altera a aplicação da Lei Maria da Penha, passando a incluir o monitoramento eletrônico como regra — e não mais como opção — em casos considerados graves.
“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, afirmou a parlamentar.
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