O Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou essa semana os resultados
preliminares de uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário às
mulheres vítimas de violência. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na
resolução dos casos de violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em
audiências judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento
psicossocial às vítimas.
A pesquisa aponta
também que as vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso
e, às vezes, ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de
pagar multas pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há também
informações de que as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As
informações que baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas
exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do
país.
O trabalho também
constatou que a maioria dos processos teve início em 2016 e que há casos
iniciados antes de 2012, mas ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em
muitos deles, as mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para
ter acesso a diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida
pelas varas, como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização
de guardas e visitas, entre outros.
Sobre a percepção das
mulheres em relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de
violência, há relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de
resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades,
boa parte das entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça
todas as vezes que forem agredidas.
O estudo começou a
ser feito em fevereiro deste ano e poderá ser concluída até março do ano que
vem. Em anos anteriores, o Ipea também realizou estudos sobre a efetividade da
Lei Maria da Penha e a institucionalização de políticas públicas de enfrentamento
à violência de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o
monitoramento dos serviços de atendimento às mulheres.
Estrutura
Os resultados foram
apresentados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também
divulgou as informações sobre os processos de violência de gênero por meio do
Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres. Os números do portal revelam que a taxa de congestionamento dos
tribunais está em 63%, ou seja, apenas 37% dos casos de violência contra a
mulher são solucionados no país.
No ano passado, os
tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à
violência doméstica. Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando
foram emitidas mais de 35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que
há 433 novos casos de violência doméstica e são concedidas 225 medidas
protetivas a cada 100 mil mulheres
Quando se considera
os crimes de feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes no ano
passado, mais do que o dobro do registrado em 2016. O aumento se deu também no
ingresso de casos novos. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6
mil novos processos de feminicídio, e em 2016 foram iniciados cerca de 1,2 mil.
De acordo com o
portal, o país tem 122 varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher,
com a atuação de 1625 servidores de diferentes áreas de apoio (assistentes
sociais, psicólogos, pedagogos, etc). Há ainda o registro de 72 setores
psicossociais exclusivos, 259 não exclusivos e 226 salas de atendimento
privativas.
Em 2016, havia 109
varas exclusivas, 54 setores psicossociais exclusivos, nenhum não exclusivo e
168 salas de atendimento privativas. O portal não traz dados sobre o número de
servidores em 2016.
Segundo o CNJ, a ferramenta
de apresentação do estoque de processos judiciais e o monitoramento da
qualidade do atendimento às vítimas de violência estão previstos na Política
Judiciária Nacional de enfrentamento á violência contra as Mulheres no Poder
Judiciário, instituída pelo Conselho em março do ano passado.
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