Foi lançado nesta
quinta-feira, 22, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em
Salvador, o sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência
doméstica contra a mulher. Válido em todo o estado, a ferramenta irá monitorar
agressores por meio de tornozeleira eletrônica.
Segundo a Secretaria
de Comunicação Social do estado (Secom), a medida é resultado de um termo de
compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e
de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018,
para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo governo da Bahia fosse
disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de
violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em
que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima.
O uso das
tornozeleiras eletrônicas por agressores em casos de violência doméstica e
familiar é considerado um avanço no enfrentamento à violência de gênero. A Lei
Maria da Penha não garante a fiscalização da medida protetiva que determina
distância mínima entre o agressor e a vítima. O equipamento informa a
localização do agressor que está proibido de se aproximar da vítima,
contribuindo para garantir o cumprimento da medida.
Os dados emitidos
pela tornozeleira são enviados para a Central de Monitoramento da Seap, que
acompanha todas as movimentações e comunica à Justiça em caso de
descumprimento. Além disso, a utilização do 'botão do pânico' reforça a
proteção da vítima, uma vez que fica conectado com a tornozeleira do acusado e,
quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia.
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